Termos de Uso · Atualizados em 20/11/2026

1. Quem somos e o que é o Orbtask

O Orbtask é um aplicativo de gestão (financeiro, clientes, CRM, quadros de tarefas, agenda, notas, lembretes, orçamentos, briefings e contratos) oferecido por Whenrique Designer, inscrita no CNPJ 49.794.341/0001-75 (“Orbtask”). Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você declara que leu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Uso.

2. Conta e acesso

Você é responsável pelas informações da sua conta e por tudo que acontece nela. Entre com uma conta sua e não compartilhe seu acesso com quem não deve ver seus dados. Você precisa ter capacidade legal para contratar; se usar o Orbtask em nome de uma empresa, declara ter poderes para isso. Ao criar a conta, o aceite destes documentos é registrado (data e versão).

3. Teste grátis, planos e pagamento

Toda conta nova tem 3 dias de teste grátis. Depois, o uso exige um plano ativo:

Os planos podem ser contratados por período mensal, trimestral (5% de desconto), semestral (10% de desconto) ou anual (15% de desconto). O valor do período escolhido é cobrado de uma vez, por Pix, boleto ou cartão, por meio do Asaas (processador de pagamentos). A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período até ser cancelada. Os valores podem ser reajustados; o reajuste só vale a partir da próxima renovação e é avisado com antecedência.

Sem plano ativo (teste encerrado ou assinatura vencida), o aplicativo fica somente para leitura: nada é apagado e você pode consultar e fazer backup dos seus dados. Ao regularizar o pagamento, o acesso completo volta.

4. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar quando quiser, pelo próprio aplicativo (Equipe e plano) ou pelo e-mail de contato. Depois do cancelamento, o acesso continua até o fim do período já pago e não há novas cobranças. Em contratações feitas pela internet, vale o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: dentro desse prazo, contado da contratação, você pode pedir o cancelamento com devolução dos valores pagos. Fora desse prazo, não há reembolso proporcional do período já iniciado, salvo falha do serviço atribuível ao Orbtask.

5. Equipes

O dono da conta pode convidar pessoas pelo e-mail e definir o papel de cada uma (Admin, Membro ou Visualizador) e as áreas que podem acessar. Quem é convidado concorda com estes Termos para usar o espaço da equipe. O dono responde pelo plano, pelo pagamento e por quem ele convida; pessoas removidas da equipe perdem o acesso ao espaço. O número de pessoas não pode ultrapassar o limite do plano contratado.

6. Seus dados e a LGPD

Os dados que você cadastra (inclusive os de seus clientes) são seus. Em relação aos dados de terceiros que você insere, você é o responsável por ter base legal para tratá-los e o Orbtask atua em seu nome, apenas para guardar e sincronizar essas informações. Você pode gerar um backup a qualquer momento e pedir a exclusão da conta e dos dados. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

7. Integrações com o Google

Se você conectar sua conta Google, o Orbtask pode criar salas do Google Meet, enviar compromissos ao seu Google Agenda e mostrar seus eventos do Google na Agenda. A conexão é opcional, é feita por você e pode ser desfeita a qualquer momento. Convites por e-mail a clientes só são enviados se você marcar essa opção. O uso do Google é regido também pelos termos do próprio Google.

8. Uso adequado

Valem as regras da Política de Uso. É proibido usar o Orbtask para fins ilegais, para violar direitos de terceiros, para tentar acessar dados de outras contas ou para prejudicar o funcionamento do serviço. Podemos limitar ou suspender contas que descumpram essas regras.

9. Orçamentos, contratos e cobranças que você emite

Os orçamentos, propostas, contratos, briefings e links de pagamento gerados pelo Orbtask são ferramentas de apoio. O conteúdo, os valores e a validade jurídica entre você e seu cliente são de sua responsabilidade; o Orbtask não é parte dessa relação e não substitui assessoria jurídica ou contábil. O aviso de “já fiz o pagamento” é informado pelo cliente e deve ser conferido por você.

10. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele pode ter interrupções para manutenção ou por falhas fora do nosso controle (como instabilidade de provedores de internet, hospedagem, pagamento ou Google). Faça backups periódicos. Dentro do que a lei permite, a responsabilidade do Orbtask fica limitada ao valor que você pagou nos últimos 12 meses, e não alcança lucros cessantes ou danos indiretos.

11. Propriedade intelectual

O aplicativo, a marca, o logotipo e o código pertencem ao Orbtask. Você recebe uma licença de uso pessoal, revogável e não exclusiva enquanto tiver acesso ao serviço. Seus dados e conteúdos continuam sendo seus.

12. Programa de indicação

Quem assina o Orbtask pode indicar outras pessoas pelo link da própria conta. A indicação só vale quando a pessoa indicada paga a primeira cobrança e se passam 7 dias sem cancelamento ou estorno. No mês em que isso acontece: de 1 a 2 indicações dão 25% de desconto na cobrança seguinte; 3 ou mais dão o mês seguinte grátis. A contagem recomeça a cada mês e o prêmio não é acumulável nem convertido em dinheiro. Não vale indicar a si mesmo, nem contas criadas só para obter o prêmio; nesses casos o prêmio pode ser cancelado. Podemos alterar ou encerrar o programa com aviso no aplicativo, respeitando os prêmios já garantidos.

13. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo ou por e-mail com antecedência razoável. Continuar usando depois do aviso significa concordar com a nova versão; se não concordar, você pode cancelar.

14. Lei aplicável e contato

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Lagoa da Prata/MG, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar. Contato e suporte: orbtask@gmail.com.

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